Caso bebé sem rosto: Pais de Rodrigo avançam com pedido de indemnização

A família do bebé que nasceu sem olhos, nariz e parte do crânio, no Hospital de Setúbal, em outubro de 2019, vai agora avançar com pedido de indeminização contra o obstetra Artur Carvalho. Depois do arquivamento do caso criminal pelo Ministério Público, os pais de Rodrigo vão apresentar queixa a curto prazo e o médico, já reformado, terá de se defender perante o juiz.

Apesar do caso de o bebé sem rosto ter sido arquivado, a mãe de Rodrigo partilhou esta semana que a família avançara com queixa cível contra o obstetra Artur Carvalho. O despacho do Ministério Público esclarece que os pais de Rodrigo podem “se assim o entenderem, recorrer a instâncias cíveis para fazerem valer os seus direitos violados”.

De recordar que se o obstetra tivesse seguido as normas da Direção-Geral de Saúde (DGS), teria detetado as malformações antes das 25 semanas de gravidez, dando a opção de a família interromper a gravidez se assim o considerasse melhor. Nas três ecografias realizadas, o médico garantiu que estava tudo bem com Rodrigo.

De acordo com o Ministério Público, Artur Carvalho não cometeu qualquer crime à luz do direito Penal, o que levou ao arquivamento do caso: “Embora seja incalculável a dor e sofrimento gerados pela conduta do denunciado, a verdade é que a lei penal portuguesa não prevê que a conduta do denunciado constitua a prática de qualquer crime”, pode ler-se no despacho.